0241178-31.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 50.735,00

Orgao julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF 302.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:44

Conclusos para despacho

27/08/2023, 18:17

Juntada de despacho

25/08/2023, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0241178-31.2022.8.06.0001. RECORRENTE: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL D Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3ª Câmara de Direito Público ACÓRDÃO Nº CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL JUIZO

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/12/2022, 13:04

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 13:11

Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

24/09/2022, 05:15

Mov. [62] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

20/09/2022, 13:02

Mov. [61] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

15/09/2022, 13:43

Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/09/2022, 20:32

Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/09/2022, 20:32

Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/09/2022, 20:32

Mov. [57] - Documento Analisado

13/09/2022, 20:32

Mov. [56] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença

13/09/2022, 20:31

Documentos

DESPACHO

•29/08/2023, 15:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/04/2023, 17:29

DESPACHO

•03/04/2023, 15:21

DESPACHO

•02/12/2022, 07:15

SENTENÇA (OUTRAS)

•12/09/2022, 20:49

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/08/2022, 18:46

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/05/2022, 19:17

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/05/2022, 14:12