0420935-29.2015.8.06.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.100,94

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

SIMCOL SOCIEDADE IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 17:20

Juntada de certidão

21/09/2023, 17:20

Transitado em Julgado em 03/07/2023

21/09/2023, 17:19

Juntada de Certidão

21/09/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 17:07

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2023, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:06

Decorrido prazo de SIMCOL SOCIEDADE IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:49

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa juntada(s) aos autos. Em consulta ao Portal ePGM (https://epgm.pgm.fortaleza.ce.gov.br/divida_ativa/inscricoes/extrato_debitos) se constatou que a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que acompanha(m) a inicial foi(ram) quitada(s). Relatei. Decido. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I – o pagamento; (...). Assim, considerando a quitação da dívida

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 12:28

Documentos

DESPACHO

•04/09/2023, 17:07

SENTENÇA

•17/04/2023, 16:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2020, 12:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2016, 10:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/04/2016, 11:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/11/2015, 11:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/11/2015, 17:56