3005637-64.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 8.289,38

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PATRICK GOMES LIMA

CPF 879.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/08/2025, 12:35

Transitado em Julgado em 11/08/2025

11/08/2025, 12:06

Juntada de Certidão

11/08/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de RAFAELA TELES BEZERRA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de ELIENE DE OLIVEIRA BEZERRA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 01:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 24998060

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 24998060

09/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24998060

08/07/2025, 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 07:21

Recurso Extraordinário não admitido

07/07/2025, 17:58

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 17:58

Decisão

•16/02/2024, 12:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 17:11

Despacho

•13/11/2023, 17:13

Despacho

•13/11/2023, 17:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 20:08

Despacho

•27/07/2023, 06:36

Despacho

•18/07/2023, 05:13

Despacho

•22/06/2023, 15:36

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 17:14

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 17:14

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 17:14

Sentença

•25/05/2023, 17:02

Despacho

•28/03/2023, 12:16

Decisão

•05/12/2022, 21:31