3005437-57.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 10:18

Juntada de despacho

27/06/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3005437-57.2022.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCIVANIA BATISTA BASTOS DE SOUSA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 3005437-57.2022.8.06.0001 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO A coordenadoria da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará INTIMA as partes da Sessão Extraordinária nº 02/2024, que se realizará por videoconferência (telepresencial), no dia 22 de maio de 2024, a partir das 09 horas, utilizando a ferramenta Microsoft Teams adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Atenção: conforme o artigo 50 do Regimento I

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: FRANCIVANIA BATISTA BASTOS DE SOUSA Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Diante da petição de ID 10107808, manifestando oposição ao julgamento da modalidade virtual, RETIRO o presente feito da sessão virtual de fevereiro de 2024, conforme Art. 44, in ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3005437-57.2022.8.06.0001

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: FRANCIVANIA BATISTA BASTOS DE SOUSA Recorrido: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3005437-57.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Lo

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: FRANCIVANIA BATISTA BASTOS DE SOUSA Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos (ID 7731104), proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi dispo ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3005437-57.2022.8.06.0001

31/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/08/2023, 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

07/08/2023, 23:09

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 17:06

Concedido efeito suspensivo a Recurso

13/07/2023, 11:34

Conclusos para decisão

27/06/2023, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:27

Juntada de Petição de recurso

12/06/2023, 15:15

Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/05/2024, 15:18

DESPACHO

•31/01/2024, 06:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/11/2023, 13:09

DESPACHO

•20/11/2023, 16:53

DESPACHO

•30/08/2023, 06:53

DECISÃO

•13/07/2023, 11:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 17:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 17:22

SENTENÇA

•25/05/2023, 17:02

DESPACHO

•24/03/2023, 09:41

DECISÃO

•25/11/2022, 10:55