0264205-43.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.966,24

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/01/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 09/01/2024

15/01/2024, 14:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA EVANGELISTA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:01

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 8430693

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 8430693

17/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8430693

16/11/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:02

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

13/11/2023, 11:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/11/2023, 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 10:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 16:56

Juntada de certidão

20/09/2023, 12:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA EVANGELISTA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2023, 11:36

DESPACHO

•29/08/2023, 17:10

DESPACHO

•29/08/2023, 17:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/07/2023, 14:13

DESPACHO

•30/06/2023, 18:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 17:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 17:45

SENTENÇA

•25/05/2023, 17:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/10/2022, 18:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2022, 11:10