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0052360-09.2020.8.06.0117
Apelação CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
RAFAEL ALVES DA SILVA
CPF 041.***.***-24
MUNICIPIO DE MARACANAU
CNPJ 07.***.***.0001-62
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTIAGO JUNIOR
OAB/CE 32299•Representa: ATIVO
RAPHAEL MESQUITA DE CARVALHO LOPES
OAB/CE 46651•Representa: ATIVO
ERIKA SAMINA RODRIGUES
OAB/CE 18392•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/08/2025, 17:12Transitado em Julgado em 13/08/2025
21/08/2025, 17:12Juntada de Certidão
21/08/2025, 17:12Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DA SILVA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 01:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 11/08/2025 23:59.
12/08/2025, 01:24Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 01:23Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025, 17:35Conclusos para decisão
04/08/2025, 08:44Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/08/2025, 18:37Juntada de certidão (outras)
01/08/2025, 12:38Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 01:01Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 25333605
22/07/2025, 00:00Juntada de Petição de Parecer
21/07/2025, 09:06Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025, 08:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 25333605
21/07/2025, 00:00Documentos
Despacho
•04/08/2025, 17:35
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•15/07/2025, 16:30
Despacho
•12/02/2025, 11:58
Despacho
•05/11/2024, 14:22
Sentença
•02/10/2024, 13:51
Decisão
•29/05/2024, 18:51
Despacho
•19/12/2023, 23:07
Ato Ordinatório
•20/06/2023, 15:50
Despacho
•19/05/2023, 13:02
Despacho de Mero Expediente
•09/06/2020, 11:07