3021236-09.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.717,02

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DO VALE MELO

CPF 625.***.***-20

Autor

PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-73

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 10:40

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 10:39

Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DO VALE MELO em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:14

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 10675626

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 10675626

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10675626

01/02/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 15:30

Conhecido o recurso de MARIA DO VALE MELO - CPF: 625.493.833-20 (RECORRENTE) e provido

31/01/2024, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 05:05

Juntada de certidão

17/11/2023, 17:04

Publicado Despacho em 16/11/2023. Documento: 8437009

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 8437009

14/11/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 16:28

DESPACHO

•13/11/2023, 17:27

DESPACHO

•27/09/2023, 10:43

DESPACHO

•26/09/2023, 12:43

DECISÃO

•24/08/2023, 12:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 16:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 16:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 16:09

SENTENÇA

•28/07/2023, 08:04

DESPACHO

•12/06/2023, 15:41

DESPACHO

•06/06/2023, 08:59

DECISÃO

•29/05/2023, 16:32