3000158-59.2022.8.06.9000

Mandado de Segurança CívelAdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

EDUARDO DE FREITAS CARNEIRO

CPF 228.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JUIZO DA 23 UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DA LAGOA

CNPJ 35.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO

OAB/CE 21302•Representa: ATIVO

JOSE MARIA FARIAS GOMES

OAB/CE 6756•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 07:58

Transitado em Julgado em 25/07/2023

25/07/2023, 07:57

Juntada de certidão

25/07/2023, 07:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DA LAGOA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de JUÍZO DA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO DE FREITAS CARNEIRO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:36

Deliberado em Sessão - Retirado

31/05/2023, 12:48

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA 1. Vistos etc. 2. A parte protocolou Agravo de Instrumento contra decisão proferida em Ação de Execução. 3. Convém ressaltar que não cabe a interposição de Agravo de Instrumento em Juizado Especial para estes casos. Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEI Nº 9.099/95. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Ju

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 20:08

Indeferida a petição inicial

29/05/2023, 20:08

Conclusos para despacho

24/05/2023, 18:48

Documentos

DECISÃO

•29/05/2023, 20:08

DECISÃO

•29/05/2023, 20:08

DESPACHO

•17/09/2022, 19:27

DECISÃO

•14/07/2022, 09:28

DECISÃO

•14/07/2022, 09:28