0223158-89.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 6.399,38

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DAYANE MARIA PORTO LOPES

CPF 668.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO HILTON DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/CE 24338•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 192757795

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192757795

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192757795

20/02/2026, 21:40

Embargos de declaração acolhidos em parte

13/02/2026, 10:49

Conclusos para despacho

19/06/2023, 11:36

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:09

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0223158-89.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DAYANE MARIA PORTO LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO HILTON DE OLIVEIRA JUNIOR - CE24338-A POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O Rh. A CEARAPREV e o Estado do Ceará opuseram embargos de declaração no id. 36621591 alegando haver erro material quanto ao índice a ser aplicado na condenação. Ainda, a parte a

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 22:35

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2023, 10:15

Documentos

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 21:40

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 21:40

Sentença

•13/02/2026, 10:49

Despacho

•24/05/2023, 22:35

Sentença (Outras)

•02/08/2022, 16:56

Documentos Diversos

•21/06/2022, 20:17

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 20:59