0265250-19.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 44.054,64

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

RAILSON VIEIRA PONTES

CPF 603.***.***-13

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/11/2022, 11:30

Transitado em Julgado em 10/11/2022

25/11/2022, 11:29

Cancelada a movimentação processual

25/11/2022, 11:25

Juntada de certidão

19/10/2022, 11:59

Juntada de Petição de substabelecimento

10/10/2022, 17:58

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 15:31

Mov. [31] - Expedida Certidão de Informação

03/10/2022, 17:49

Mov. [30] - Ato ordinatório

03/10/2022, 15:43

Mov. [29] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20220000008585, com 6 folhas.

30/09/2022, 07:31

Mov. [28] - Não-Provimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 16:46

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.00057199-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/09/2022 13:24

28/09/2022, 18:24

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.00057199-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/09/2022 13:24

28/09/2022, 18:24

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.00057199-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/09/2022 13:24

28/09/2022, 18:24

Mov. [24] - Para julgamento de mérito

26/09/2022, 13:41

Mov. [23] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida

22/09/2022, 14:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 15:43

EMENTA

•29/09/2022, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 16:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2022, 17:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2022, 17:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/06/2022, 15:03

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/05/2022, 17:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/10/2021, 19:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2021, 11:43