0183785-56.2019.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.024,14

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ELIZANGELA PINHEIRO DE LIMA

CPF 437.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2025. Documento: 185193853

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 185193853

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185193853

02/12/2025, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 13:10

Juntada de outros documentos

28/11/2025, 12:30

Conclusos para despacho

23/11/2025, 22:08

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 17:55

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 175387395

07/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 175387395

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175387395

03/10/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 23:22

Conclusos para despacho

19/09/2025, 14:41

Documentos

Intimação da Sentença

•02/12/2025, 11:53

Intimação da Sentença

•02/12/2025, 11:53

Sentença

•28/11/2025, 13:10

Despacho

•29/09/2025, 23:22

Decisão

•16/07/2025, 15:48

Despacho

•25/04/2025, 17:33

Despacho

•26/05/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 16:50

Ementa

•29/09/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 10:15