0000738-98.2013.8.06.0192

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Iracema

Partes do Processo

MARIA DOS SANTOS FEITOSA LEITE

CPF 391.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE ERERE

CNPJ 12.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 21:40

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/02/2025, 09:11

Conclusos para decisão

23/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 14:25

Decorrido prazo de GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:31

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de IRACEMA Vara Única da Comarca de Iracema Avenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº: 0000738-98.2013.8.06.0192 Polo ativo: MARIA DOS SANTOS FEITOSA LEITE Polo passivo: MUNICIPIO DE ERERE DESPACHO Tendo em vista que o falecimento da credora é fato público e notório nesta Comarca, com arrimo no art. 313, inciso I e §2º, inciso II, do CP

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 07:23

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

29/05/2023, 08:34

Conclusos para despacho

24/05/2023, 16:55

Juntada de certidão

24/05/2023, 13:08

Mov. [212] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/03/2023, 10:32

Mov. [211] - Certidão emitida

07/03/2023, 18:28

Mov. [210] - Certidão emitida

15/10/2022, 00:32

Documentos

Decisão

•01/11/2025, 22:56

Despacho

•28/04/2025, 21:40

Despacho

•29/05/2023, 08:34

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•16/10/2021, 12:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/09/2021, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2021, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2021, 08:11

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2020, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•06/09/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•06/09/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•06/09/2020, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2020, 16:21