0234673-92.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica Mediante Execucao Invertida1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 14.435,64

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

REGIANE DOS SANTOS SOUSA

CPF 003.***.***-83

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDA MARIA MOTA LIMA DOS SANTOS

OAB/CE 40984•Representa: ATIVO

ROSILENE LOPES TRIGUEIRO

OAB/CE 28218•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 195106155

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 195106155

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195106155

15/03/2026, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 10:56

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)

18/02/2026, 17:18

Conclusos para despacho

10/02/2026, 17:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA MOTA LIMA DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:12

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187838300

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 187838300

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187838300

15/01/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 14:42

Conclusos para despacho

16/12/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:35

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 11:23

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 10:56

Despacho

•19/12/2025, 14:42

Decisão

•24/11/2025, 11:23

Despacho

•30/07/2025, 15:17

Decisão

•29/05/2023, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2022, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2021, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2021, 22:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/05/2021, 10:54

Documentos Diversos

•25/01/2021, 22:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/11/2020, 13:49

Sentença (Outras)

•27/10/2020, 17:41

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2020, 09:26

Documentos Diversos

•25/06/2020, 14:10