0234814-43.2022.8.06.0001

Apelação CívelProva OralConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE DUARTE MIRANDA

CPF 012.***.***-10

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ 18.***.***.0001-53

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/09/2025, 15:37

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 15:34

Juntada de Certidão

04/09/2025, 15:34

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DUARTE MIRANDA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de Parecer

12/08/2025, 08:41

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 25315315

12/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 25315315

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25315315

08/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/07/2025, 12:59

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/07/2025, 06:50

Despacho

•30/06/2025, 13:37

Despacho

•19/05/2025, 09:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/04/2025, 14:28

Despacho

•01/04/2025, 11:43

Despacho

•10/10/2024, 08:48

Decisão

•02/10/2024, 11:10

Despacho

•28/08/2024, 13:13

Intimação da Sentença

•26/06/2024, 10:29

Intimação da Sentença

•26/06/2024, 10:29

Sentença

•25/06/2024, 11:55

Petição

•07/07/2023, 13:20

Documento de Comprovação

•07/07/2023, 13:20

Documento de Comprovação

•07/07/2023, 13:17

Petição

•07/07/2023, 13:17