0106344-33.2018.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 493.302,58

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE DE ARAUJO GOMES VASCONCELOS

OAB/CE 24922•Representa: PASSIVO

ALCIMOR AGUIAR ROCHA NETO

OAB/CE 18457•Representa: PASSIVO

MATHEUS ANDRADE BRAGA

OAB/PE 44858•Representa: PASSIVO

JOSE FRANCISCO FERREIRA REBOUCAS

OAB/CE 4697•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

24/11/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:27

Conclusos para decisão

27/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2025, 15:13

Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 29185379

09/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 29185379

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29185379

07/10/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

05/10/2025, 23:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE PINTO MOREIRA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de MARIA IVONE ARAUJO DIAS CRISTINO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TOMAZ VASCONCELOS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:04

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 26801673

23/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 26801673

23/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:25

Decisão

•12/08/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2025, 08:32

Despacho

•14/03/2025, 15:22

Despacho

•15/10/2024, 06:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2024, 18:16

Despacho

•28/08/2024, 16:35

Despacho

•08/06/2024, 07:50

Decisão

•03/06/2024, 11:32

Despacho

•07/05/2024, 08:39

Apelação

•01/05/2024, 14:27

Intimação da Sentença

•25/04/2024, 14:18