3001136-25.2020.8.06.0070

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MARIO MARCIO ALMEIDA REZENDE

CPF 006.***.***-70

Reu

ANTONIO BOMFIM CAVALCANTE

CPF 796.***.***-49

OUTROS_PARTICIPANTES

DIEGO HENRIQUE CARDOSO MACHADO

CPF 005.***.***-78

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGACIA REGIONAL DE CRATEUS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE RENATO MOTA

OAB/CE 28987•Representa: PASSIVO

FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 39499•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

18/03/2025, 14:51

Juntada de documento de comprovação

13/03/2025, 10:42

Juntada de certidão

13/03/2025, 10:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/12/2024, 14:46

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 09:09

Transitado em Julgado em 16/06/2023

19/06/2023, 09:09

Juntada de Certidão

19/06/2023, 09:09

Decorrido prazo de MARIO MARCIO ALMEIDA REZENDE em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 11:05

Juntada de documento de comprovação

14/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:04

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Fórum Desembargador José Olavo de Rodrigues Frota Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235, telefone 88 3692.3854, WhatsApp 85 98148-8030, e-mail: [email protected], balcão virtual: https://vdc.tjce.jus.br/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do feito criminal 3001136-25.2020.8.06.0070 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Despenal

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:12

Documentos

Sentença

•30/05/2023, 09:11

Despacho

•10/05/2023, 15:20

Despacho

•07/06/2022, 15:13

Despacho

•03/05/2022, 13:39

Despacho

•29/10/2021, 10:45

Despacho

•24/09/2021, 19:01

Despacho

•21/07/2021, 07:52

Despacho

•18/06/2021, 14:54

Sentença

•12/05/2021, 07:48

Despacho

•25/11/2020, 19:37

Despacho

•05/10/2020, 09:23

Despacho

•28/09/2020, 11:01