3017843-76.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.841,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158223281

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158223281

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158223281

06/06/2025, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 10:52

Conclusos para despacho

02/03/2025, 09:18

Juntada de relatório

08/01/2025, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/08/2024, 15:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2024, 16:10

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90263916

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90263916

07/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90263916

06/08/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 17:15

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:16

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 10:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/10/2024, 09:07

Despacho

•03/10/2024, 12:56

Despacho

•02/08/2024, 17:15

Intimação da Sentença

•10/04/2024, 22:36

Intimação da Sentença

•10/04/2024, 22:36

Intimação da Sentença

•10/04/2024, 22:36

Sentença

•09/04/2024, 08:20

Despacho

•04/12/2023, 08:00

Despacho

•29/05/2023, 15:46