3019443-35.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA ROCHELE FREITAS MEDEIROS

CPF 828.***.***-72

Autor

MARIA MISSILENE CARDOSO LIMA

CPF 880.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/03/2025, 10:57

Juntada de Certidão

12/03/2025, 10:55

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 28/01/2025 23:59.

01/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 16403201

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 16403201

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16403201

04/12/2024, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 08:24

Recurso Extraordinário não admitido

03/12/2024, 16:02

Conclusos para decisão

02/12/2024, 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

02/12/2024, 16:14

Publicado Despacho em 14/11/2024. Documento: 15679716

14/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 16:02

Despacho

•12/11/2024, 08:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 15:05

Despacho

•25/07/2024, 15:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 18:47

Despacho

•31/01/2024, 11:54

Despacho

•19/01/2024, 20:58

Decisão

•06/11/2023, 16:19

Intimação da Sentença

•19/10/2023, 13:24

Intimação da Sentença

•19/10/2023, 13:24

Sentença

•04/10/2023, 10:08

Despacho

•16/08/2023, 15:22

Despacho

•19/07/2023, 10:00

Documento de Comprovação

•18/06/2023, 18:16

Documento de Comprovação

•18/06/2023, 18:16