0050254-54.2021.8.06.0177

Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 16.635,23

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Umirim

Partes do Processo

DEBORA CUNHA SALES

CPF 984.***.***-63

Autor

MUNICIPIO DE UMIRIM

CNPJ 06.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 19:23

Conclusos para despacho

05/07/2023, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMIRIM em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:56

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 10:48

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO DJ PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Umirim Processo nº 0050254-54.2021.8.06.0177 Devidamente citado (ID 4 45691844 e ID 45691833), o Município de Umirim não compareceu na audiência de conciliação (ID 4 45691837) e não apresentou contestação. Assim, decreto a sua revelia, embora não se apliquem os efeitos materiais, por se tratar de Fazenda Pública, nos termos do art. 345, II, do CPC. Por oportuno, ressalta-se que, embora seja o Município revel, pode i

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 10:08

Decretada a revelia

30/05/2023, 10:08

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:25

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 04:36

Mov. [16] - Concluso para Despacho

15/07/2022, 15:27

Mov. [15] - Decurso de Prazo

15/07/2022, 15:26

Documentos

Despacho

•28/03/2026, 00:04

Decisão

•12/06/2024, 19:23

Decisão

•30/05/2023, 10:08

Decisão

•30/05/2023, 10:08

Ata de Audiência (Outras)

•24/05/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 13:56

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 11:21