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3000336-73.2023.8.06.0043
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 2ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA
ENEL
CNPJ 07.***.***.0001-70
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE
ABEL ALVES ROCHINHA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/11/2023, 08:59Transitado em Julgado em 27/11/2023
28/11/2023, 08:59Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 00:15Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SAMPAIO MADEIRO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 00:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2023, 09:26Expedição de Outros documentos.
27/10/2023, 11:40Expedição de Outros documentos.
27/10/2023, 11:40Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.047.251/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido
27/10/2023, 11:40Expedição de Outros documentos.
11/10/2023, 15:26Expedição de Outros documentos.
11/10/2023, 15:26Expedição de Outros documentos.
11/10/2023, 15:26Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2023, 15:12Publicado Despacho em 06/10/2023. Documento: 8064718
06/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 8064718
05/10/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8064718
04/10/2023, 08:42Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/10/2023, 11:40
DESPACHO
•03/10/2023, 17:29
DECISÃO
•24/08/2023, 14:28
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•01/08/2023, 10:06
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•01/08/2023, 10:06
SENTENÇA
•24/07/2023, 13:30
DECISÃO
•26/05/2023, 15:05