0050064-40.2021.8.06.0097

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Iracema

Partes do Processo

DELEGACIA MUNICIPAL DE IRACEMA

Autor

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

CPF 111.***.***-11

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

TADEU DELFINO DE MOURA

CPF 087.***.***-23

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO TEIXEIRA SANTIAGO

OAB/CE 39945•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 09:19

Transitado em Julgado em 13/06/2023

21/06/2023, 09:19

Juntada de Certidão

21/06/2023, 09:19

Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA SANTIAGO em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:48

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de IRACEMA Vara Única da Comarca de Iracema Avenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Processo nº: 0050064-40.2021.8.06.0097 Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Polo passivo: TADEU DELFINO DE MOURA SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência em andamento em desfavor de Tadeu Delfino de Moura pela suposta prática do crime tipificado no art. 309 do Cód

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:33

Extinta a punibilidade por prescrição

29/05/2023, 01:11

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 22:11

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2023, 01:11

DESPACHO

•29/03/2023, 22:11

DESPACHO

•15/06/2022, 23:20

DESPACHO

•30/03/2021, 14:48

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•30/03/2021, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2021, 14:24