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0081736-25.2005.8.06.0001
Apelacao Remessa NecessariaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 86.400,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
MARIA GORETE BANDEIRA PEREIRA
CPF 484.***.***-68
ANA CAROLINE BANDEIRA PEREIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/01/2024, 18:16Transitado em Julgado em 06/12/2023
10/01/2024, 18:15Decorrido prazo de MARIA GORETE BANDEIRA PEREIRA em 05/12/2023 23:59.
10/12/2023, 00:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/12/2023 23:59.
10/12/2023, 00:04Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 8249063
13/11/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
10/11/2023, 06:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 8249063
10/11/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8249063
09/11/2023, 14:08Decorrido prazo de Ana Caroline Bandeira Pereira em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 00:14Decorrido prazo de MARIA GORETE BANDEIRA PEREIRA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 00:14Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 00:03Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/10/2023, 14:18Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (JUIZO RECORRENTE) e provido
24/10/2023, 11:14Sentença desconstituída
24/10/2023, 11:14Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2023, 15:48Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/10/2023, 11:14
Despacho
•25/09/2023, 18:58
Despacho
•14/09/2023, 12:11
Intimação da Sentença
•18/07/2023, 21:56
Intimação da Sentença
•18/07/2023, 21:56
Sentença
•11/07/2023, 16:05
Despacho
•26/05/2023, 23:41
Despacho de Mero Expediente
•15/12/2010, 10:17
Ato Ordinatório
•15/12/2010, 10:17
Ato Ordinatório
•15/12/2010, 10:17
Despacho de Mero Expediente
•15/12/2010, 10:17
Ato Ordinatório
•15/12/2010, 10:17
Ato Ordinatório
•15/12/2010, 10:17
Ato Ordinatório
•15/12/2010, 10:17
Ato Ordinatório
•15/12/2010, 10:17