0120126-78.2016.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.476,73

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ 07.***.***.0001-52

Autor

MARIA DOLORES FERNANDES

CPF 164.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL CARNEIRO PORTELA

OAB/CE 10428•Representa: PASSIVO

JULIO ALCEU MOREIRA ASSIS FIGUEIREDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:02

Recebidos os autos

07/04/2026, 11:02

Distribuído por sorteio

07/04/2026, 11:02

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 08:33

Despacho

•13/02/2026, 12:27

Sentença

•04/12/2025, 17:26

Despacho

•03/09/2025, 13:45

Despacho

•08/02/2024, 08:37

Despacho

•18/08/2023, 15:00

Despacho

•29/05/2023, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2021, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2020, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2016, 15:44