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0396267-67.2010.8.06.0001
Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2010
Valor da Causa
R$ 2.297,28
Orgao julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
FABIANO ALDO ALVES LIMA
OAB/CE 8767•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/09/2023, 13:39Transitado em Julgado em 23/08/2023
21/09/2023, 13:38Juntada de Certidão
21/09/2023, 13:38Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 02:16Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 01:37Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 04:30Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2023. Documento: 62856516
03/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0396267-67.2010.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA e outros POLO PASSIVO: Rossicler de Castro Bravo S E N T E N Ç A I. Propulsão. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO movido pelo Estado do Ceará em face do pedido de execução deflagrado pela parte autora no processo principal, nos termos do artigo 741 do
30/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
29/06/2023, 18:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023, 11:51Expedição de Outros documentos.
29/06/2023, 11:51Julgado procedente o pedido
26/06/2023, 09:38Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/06/2023 23:59.
24/06/2023, 04:48Conclusos para despacho
20/06/2023, 17:07Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•29/06/2023, 11:51
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•29/06/2023, 11:51
SENTENÇA
•26/06/2023, 09:38
DESPACHO
•29/05/2023, 15:35
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•16/09/2021, 16:37
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•31/03/2021, 07:23
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•22/06/2016, 15:23
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•13/04/2011, 12:00