3000557-88.2023.8.06.0000

Agravo de InstrumentoAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOAQUIM FELIX NETO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 43.***.***.0001-09

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 16/04/2025

22/04/2025, 08:52

Juntada de Certidão

22/04/2025, 08:52

Decorrido prazo de JOAQUIM FELIX NETO PARTICIPACOES LTDA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:11

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 18293646

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 18293646

13/03/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

12/03/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18293646

12/03/2025, 11:46

Extinto os autos em razão de perda de objeto

25/02/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 12:55

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 11:12

Despacho

•17/04/2024, 16:57

Decisão

•30/05/2023, 11:41

Documento de Comprovação

•26/05/2023, 13:54

Documento de Comprovação

•26/05/2023, 13:54

Documento de Comprovação

•26/05/2023, 13:54