0264157-21.2021.8.06.0001

Apelação CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 106.610,09

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCIO AQUINO CHALITA DE MENDONCA

CPF 039.***.***-41

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO

OAB/CE 21999•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/09/2025, 13:22

Transitado em Julgado em 11/08/2025

22/09/2025, 13:20

Juntada de Certidão

22/09/2025, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 01:24

Decorrido prazo de MARCIO AQUINO CHALITA DE MENDONCA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:02

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 09:55

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 20792560

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 20792560

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20792560

16/07/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2025, 14:35

Recurso Extraordinário não admitido

04/06/2025, 18:47

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:00

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 07:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/10/2024, 19:04

Despacho

•25/09/2024, 19:36

Despacho

•05/08/2024, 09:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2024, 19:19

Despacho

•14/05/2024, 21:39

Despacho

•09/02/2024, 08:57

Despacho

•01/11/2023, 13:35

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 10:27

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 10:27

Sentença

•28/09/2023, 08:10

Intimação da Sentença

•19/09/2023, 09:02

Sentença

•06/09/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 17:09