0050257-60.2021.8.06.0160

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Tutela Cautelar Antecedente · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

MARIA DO CARMO MOURAO LOBO SAMPAIO

CPF 228.***.***-53

Autor

ERASMO SOUSA MAGALHAES

CPF 751.***.***-00

Reu

MINISTERIO PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/04/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 15/04/2024

24/04/2024, 14:32

Juntada de Certidão

24/04/2024, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MOURAO LOBO SAMPAIO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 15:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de ERASMO SOUSA MAGALHAES em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:08

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 10766526

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 10766526

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10766526

15/02/2024, 13:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/02/2024, 20:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

07/02/2024, 17:08

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/02/2024, 17:08

DESPACHO

•22/01/2024, 14:58

DESPACHO

•06/11/2023, 17:07

DESPACHO

•01/08/2023, 09:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2023, 12:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2023, 12:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2023, 12:06

SENTENÇA

•30/05/2023, 11:30

DESPACHO

•19/01/2023, 11:07

DESPACHO

•30/11/2022, 19:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2022, 10:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/05/2022, 13:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/11/2021, 10:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/05/2021, 17:04