0111152-81.2018.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 57.240,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

Advogados / Representantes

KARLA DE SOUSA LEMOS

OAB/CE 24989•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/11/2024, 19:16

Transitado em Julgado em 29/11/2024

29/11/2024, 19:15

Juntada de Certidão

29/11/2024, 19:15

Decorrido prazo de SILVIO SARAIVA LEMOS em 11/10/2024 23:59.

29/11/2024, 18:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 18:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 14796277

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 14796277

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14796277

02/10/2024, 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/09/2024, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 16:17

Publicado Intimação de Pauta em 20/09/2024. Documento: 14582386

20/09/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2024, 17:18

Despacho

•18/09/2024, 12:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/08/2024, 17:24

Despacho

•06/08/2024, 12:18

Despacho

•19/04/2024, 19:31

Despacho

•21/03/2024, 16:27

Apelação

•01/03/2024, 10:49

Intimação da Sentença

•19/02/2024, 10:37

Sentença

•15/07/2023, 13:51

Despacho

•22/06/2023, 14:21

Intimação da Sentença

•13/06/2023, 08:19

Intimação da Sentença

•13/06/2023, 08:18

Sentença

•09/06/2023, 10:36

Despacho

•29/05/2023, 15:47

Despacho

•30/01/2023, 11:57