0031788-07.2011.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

JOSE NAIRTON MACEDO COSTA

CPF 195.***.***-68

Autor

ABINOAN RODRIGUES DE LIMA

CPF 026.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA

OAB/CE 18728•Representa: ATIVO

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO

OAB/CE 26511•Representa: ATIVO

RONI FURTADO BORGO

OAB/CE 46072•Representa: ATIVO

OLGA PAIVA BEZERRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR SOARES OLIVEIRA

OAB/CE 41897•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 197716224

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 197716224

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197716224

22/04/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 14:35

Conclusos para despacho

24/02/2026, 13:00

Juntada de certidão

24/02/2026, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2026, 12:11

Juntada de Petição de diligência

12/02/2026, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 22:08

Conclusos para decisão

17/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 14:47

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 12:46

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 14:35

Despacho

•26/11/2025, 22:08

Despacho

•26/09/2025, 12:46

Decisão

•18/09/2025, 14:58

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/08/2025, 12:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/08/2025, 12:42

Despacho

•09/04/2025, 16:57

Intimação da Sentença

•29/10/2024, 11:06

Intimação da Sentença

•29/10/2024, 11:06

Sentença

•21/10/2024, 09:58

Despacho

•29/05/2023, 15:48

Documentos Diversos

•11/05/2021, 08:09

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2021, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2019, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2019, 08:59