3000007-74.2023.8.06.0168

Procedimento Comum CívelAcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Solonópole

Partes do Processo

MARIA IVONE OLIVEIRA PINHEIRO

CPF 752.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2026. Documento: 201498079

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201498079

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201498079

28/04/2026, 13:20

Julgado procedente o pedido

28/04/2026, 12:12

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de MARIA IVONE OLIVEIRA PINHEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:19

Publicado Despacho em 21/01/2026. Documento: 187731111

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Impugnação

07/01/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187731111

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187731111

19/12/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 12:01

Juntada de laudo pericial

16/12/2025, 13:27

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:33

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 05:04

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 16:13

Intimação da Sentença

•28/04/2026, 13:20

Sentença

•28/04/2026, 12:12

Despacho

•19/12/2025, 12:01

Despacho

•19/12/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:08

Decisão

•04/11/2025, 09:28

Despacho

•12/06/2025, 11:23

Despacho

•01/08/2024, 10:07

Decisão

•03/07/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:05

Decisão

•03/03/2023, 13:45

Despacho

•27/01/2023, 15:04