0280704-39.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:11

Juntada de documentos diversos

19/10/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0280704-39.2021.8.06.0001. RECORRENTE: GEORGIA VIANA PEIXOTO DE ARAUJO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0280704-39.2021.8.06.0001. RECORRENTE: GEORGIA VIANA PEIXOTO DE ARAUJO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: GEORGIA VIANA PEIXOTO DE ARAUJO Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0280704-39.2021.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e da

31/05/2023, 00:00

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 04:10

Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

08/09/2022, 05:27

Mov. [49] - Recurso Eletrônico

02/09/2022, 18:11

Mov. [48] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

02/09/2022, 18:10

Mov. [47] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

02/09/2022, 17:29

Mov. [46] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

02/09/2022, 13:10

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02343979-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 01/09/2022 11:15

01/09/2022, 11:27

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0846/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 2917

31/08/2022, 04:45

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022, 02:06

Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

26/08/2022, 18:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/09/2023, 17:42

DESPACHO

•30/05/2023, 13:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/10/2022, 18:01

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/08/2022, 21:27

SENTENÇA (OUTRAS)

•04/08/2022, 14:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2022, 07:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2022, 11:46

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/11/2021, 07:24