0203734-95.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 40.332,36

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2026 23:59.

05/02/2026, 23:59

Juntada de documento de comprovação

05/02/2026, 10:11

Juntada de documento de comprovação

05/02/2026, 10:08

Decorrido prazo de RANIERE DE SOUSA BARROS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO GOMES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de SEFAZ-CE em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:31

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 21:53

Juntada de Petição de diligência

26/01/2026, 21:53

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 20:39

Documentos

Outros Documentos

•19/01/2026, 17:57

Outros Documentos

•19/01/2026, 17:57

Decisão

•19/01/2026, 14:04

Petição (Outras)

•24/07/2025, 15:41

Petição (Outras)

•08/05/2025, 17:19

Petição (Outras)

•31/03/2025, 14:26

Outros Documentos

•27/02/2025, 21:51

Petição

•27/02/2025, 21:51

Decisão

•27/02/2025, 16:32

Decisão

•29/10/2024, 16:08

Petição

•12/06/2024, 13:21

Petição

•07/06/2024, 11:25

Petição

•07/06/2024, 11:25

Despacho

•28/04/2024, 19:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/09/2023, 17:44