0254701-13.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServiço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 15:38

Juntada de documentos diversos

07/11/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0254701-13.2022.8.06.0001. RECORRENTE: WELLINGTON TORRES DE BRITO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESP Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: WELLINGTON TORRES DE BRITO Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0254701-13.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da

31/05/2023, 00:00

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 07:45

Mov. [49] - Recurso Eletrônico

27/09/2022, 09:30

Mov. [48] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Remessa ao 2º Grau

27/09/2022, 09:29

Mov. [47] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

27/09/2022, 09:27

Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

25/09/2022, 04:44

Mov. [45] - Conclusão

23/09/2022, 08:10

Mov. [44] - Concluso para Despacho

20/09/2022, 16:59

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02386013-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 20/09/2022 14:25

20/09/2022, 14:52

Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

19/09/2022, 12:32

Mov. [41] - Documento Analisado

19/09/2022, 12:32

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0869/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 2929

16/09/2022, 21:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 10:47

DESPACHO

•30/05/2023, 13:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2022, 15:39

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/09/2022, 15:44

SENTENÇA (OUTRAS)

•13/09/2022, 15:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2022, 05:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/08/2022, 08:42

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/07/2022, 22:15