3000711-59.2022.8.06.0221

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 12.136,08

Orgao julgador

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

DAVID RIOS CAVALCANTI

CPF 625.***.***-04

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO

OAB/CE 23112•Representa: ATIVO

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/CE 16498•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 02:16

Publicado Despacho em 28/07/2023. Documento: 64854228

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000711-59.2022.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE::DAVID RIOS CAVALCANTI PROMOVIDO: OI S.A. DESPACHO Considerando que se trata de processo retornado da Turma Recursal com julgamento com teor condenatório de pedido contraposto, aguarde-se manifestação das partes quanto ao cumprimento de sentença, por cinco dias, em secretaria, sob pena de arquivamento, o que não gera qualquer prejuízo já qu

27/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64854228

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 20:40

Conclusos para despacho

26/07/2023, 20:38

Juntada de despacho

26/07/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: DAVID RIOS CAVALCANTI RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DESPACHO Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 1ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta min Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 3000711-59.2022.8.06.0221

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/10/2022, 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

04/10/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 22:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/09/2022, 22:16

Concedida a gratuidade da justiça a DAVID RIOS CAVALCANTI - CPF: 625.148.733-04 (AUTOR).

28/09/2022, 22:16

Documentos

DESPACHO

•26/07/2023, 20:40

DESPACHO

•26/07/2023, 20:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/06/2023, 17:55

DESPACHO

•30/05/2023, 12:31

DECISÃO

•28/09/2022, 22:16

DESPACHO

•08/09/2022, 13:51

SENTENÇA

•23/08/2022, 17:07

SENTENÇA

•23/08/2022, 17:07

DECISÃO

•02/05/2022, 09:07