0231154-12.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 17:16

Conclusos para despacho

01/11/2023, 15:21

Juntada de documentos diversos

01/11/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0231154-12.2020.8.06.0001. RECORRENTE: VANUSA MARIA TOME BANDEIRA DE SOUSA DAUD RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: VANUSA MARIA TOME BANDEIRA DE SOUSA DAUD Recorrido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0231154-12.2020.8.06.0001

31/05/2023, 00:00

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 06:01

Mov. [64] - Recurso Eletrônico

16/09/2022, 17:55

Mov. [63] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

16/09/2022, 17:55

Mov. [62] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

16/09/2022, 13:37

Mov. [61] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 15 de setembro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

15/09/2022, 15:38

Mov. [60] - Encerrar análise

15/09/2022, 12:17

Mov. [59] - Concluso para Despacho

15/09/2022, 12:17

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02373877-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 15/09/2022 08:53

15/09/2022, 08:58

Mov. [57] - Encerrar análise

12/09/2022, 16:56

Documentos

DESPACHO

•01/11/2023, 17:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 10:46

DESPACHO

•30/05/2023, 13:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2022, 21:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/09/2022, 15:38

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/08/2022, 18:21

SENTENÇA (OUTRAS)

•02/08/2022, 18:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2022, 22:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2021, 15:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2021, 17:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/08/2020, 16:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2020, 19:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2020, 16:41