0284679-69.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

FRANCISCO JOSE DE ARAUJO ANDRADE

CPF 248.***.***-30

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/10/2024, 12:01

Transitado em Julgado em 22/10/2024

30/10/2024, 12:00

Juntada de Certidão

30/10/2024, 12:00

Negado seguimento a Recurso

29/10/2024, 20:49

Conclusos para decisão

25/10/2024, 12:57

Juntada de certidão

25/10/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2024, 21:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

28/05/2024, 14:40

Juntada de certidão

28/05/2024, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:29

Conclusos para decisão

17/05/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 17:59

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ARAUJO ANDRADE em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:03

Documentos

DESPACHO

•29/10/2024, 20:49

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2024, 12:57

DESPACHO

•20/05/2024, 17:29

DESPACHO

•22/04/2024, 12:40

DECISÃO

•16/04/2024, 17:33

DESPACHO

•21/02/2024, 06:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 16:59

DESPACHO

•13/11/2023, 17:07

DESPACHO

•13/11/2023, 17:07

DESPACHO

•09/10/2023, 09:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/09/2023, 17:44

DESPACHO

•30/05/2023, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 16:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2022, 11:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2022, 07:41