0266437-96.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 7.041,11

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NESTOR FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO

CPF 211.***.***-00

Autor

AUTARQUIA URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR

CNPJ 07.***.***.0001-73

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/09/2023, 08:57

Transitado em Julgado em 06/09/2023

06/09/2023, 08:56

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de NESTOR FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:14

Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 7501132

04/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 7501132

03/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/08/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:51

Conhecido o recurso de NESTOR FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO - CPF: 211.304.263-00 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (RECORRIDO) e provido em parte

01/08/2023, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2023, 17:02

Juntada de certidão

06/06/2023, 12:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/08/2023, 14:59

DESPACHO

•30/05/2023, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 14:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2021, 12:00

SENTENÇA (OUTRAS)

•28/07/2021, 12:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/05/2021, 12:00

SENTENÇA (OUTRAS)

•05/04/2021, 16:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/02/2021, 11:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/02/2021, 15:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/01/2021, 17:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/11/2020, 15:12