0246960-87.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.228,43

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PAULO ELYEL FROTA PONTE

CPF 754.***.***-34

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/10/2023, 12:05

Transitado em Julgado em 28/09/2023

04/10/2023, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de PAULO ELYEL FROTA PONTE em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de PAULO ELYEL FROTA PONTE em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:01

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 7731843

30/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 7731843

29/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (RECORRENTE) e provido

25/08/2023, 21:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/08/2023, 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023, 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2023, 17:04

Juntada de certidão

27/06/2023, 11:10

Juntada de certidão

06/06/2023, 12:27

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/08/2023, 21:18

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2023, 14:04

DESPACHO

•30/05/2023, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 15:17

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/03/2022, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 20:13

EMENTA

•01/03/2022, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/12/2021, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 12:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/11/2021, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 11:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/07/2021, 10:54