0201680-25.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GLARDSON SOUSA RABELO

CPF 083.***.***-44

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/11/2024, 12:38

Transitado em Julgado em 29/10/2024

07/11/2024, 12:37

Juntada de Certidão

07/11/2024, 12:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido

07/11/2024, 09:35

Conclusos para decisão

04/11/2024, 12:24

Juntada de certidão

04/11/2024, 12:24

Juntada de outros documentos

22/02/2024, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 08/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de GLARDSON SOUSA RABELO em 08/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 13:44

Decorrido prazo de GLARDSON SOUSA RABELO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

26/01/2024, 14:09

Juntada de outros documentos

26/01/2024, 14:09

Documentos

DECISÃO

•07/11/2024, 09:35

OUTROS DOCUMENTOS

•04/11/2024, 12:24

DESPACHO

•15/12/2023, 11:37

DESPACHO

•04/12/2023, 15:29

DECISÃO

•14/11/2023, 16:48

DECISÃO

•14/11/2023, 16:48

DESPACHO

•23/10/2023, 17:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2023, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 16:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/02/2023, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2023, 14:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/12/2022, 17:38