3001336-52.2019.8.06.0010

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 550,80

Orgao julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

DANIEL SALES AZEVEDO

CPF 834.***.***-20

Autor

CIELO S.A.

Terceiro

CIELO S.A.

CNPJ 01.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 16:09

Juntada de Certidão

28/07/2023, 16:09

Transitado em Julgado em 25/07/2023

28/07/2023, 16:09

Juntada de despacho

24/07/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DANIEL SALES AZEVEDO RECORRIDO: CIELO S.A. SÚMULA DE JULGAMENTO. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. COMPRA DE MAQUINETA DE CARTÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO NÃO COMPROVADA. AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROCESSUAL DE COMPROVAR MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS D Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 3001336-52.2019.8.06.0010

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: DANIEL SALES AZEVEDO RECORRIDO: CIELO S.A. DESPACHO Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 1ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 19 de junho Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 3001336-52.2019.8.06.0010

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/04/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 07:48

Conclusos para despacho

23/04/2022, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

22/04/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:58

Decorrido prazo de JOSE GENIVALDO MENEZES DE QUEIROZ em 24/01/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 11:36

Conclusos para decisão

15/03/2022, 20:56

Juntada de certidão

15/03/2022, 20:55

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/06/2023, 17:47

DESPACHO

•30/05/2023, 12:01

DESPACHO

•18/10/2022, 11:45

DESPACHO

•25/04/2022, 07:48

DESPACHO

•23/03/2022, 11:36

SENTENÇA

•29/10/2021, 22:31

DESPACHO

•19/02/2020, 13:38

DESPACHO

•19/12/2019, 11:47