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0200061-11.2022.8.06.0179
Apelação CívelGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 11.128,40
Orgao julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MARTINOPOLE
CNPJ 07.***.***.0001-26
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARTINOPOLE
BRUNA GARCIA MARQUES BARROS
CPF 054.***.***-71
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
13/03/2024, 14:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023, 00:02Juntada de Petição de petição
16/11/2023, 09:53Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 05:45Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 05:45Decorrido prazo de BRUNA GARCIA MARQUES BARROS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 00:31Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 8227107
30/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 8227107
27/10/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8227107
26/10/2023, 16:49Sentença confirmada em parte
25/10/2023, 15:39Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE - CNPJ: 07.661.192/0001-26 (APELANTE) e não-provido
25/10/2023, 15:39Conclusos para decisão
16/10/2023, 15:28Juntada de Petição de petição
04/10/2023, 14:29Expedição de Outros documentos.
03/10/2023, 16:16Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023, 12:27Documentos
DECISÃO
•25/10/2023, 15:39
DESPACHO
•03/10/2023, 12:27
DESPACHO
•31/08/2023, 10:06
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•30/05/2023, 14:13
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•30/05/2023, 14:13
SENTENÇA
•26/05/2023, 20:09
DESPACHO
•27/04/2023, 11:45
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•21/07/2022, 14:20
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•23/06/2022, 11:52
ATO ORDINATÓRIO
•22/04/2022, 23:51
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/02/2022, 10:47