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0220307-43.2023.8.06.0001
Tutela Cautelar AntecedenteTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2023
Valor da Causa
R$ 75.000,00
Orgao julgador
9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ELIVONETE ALVES SALES
CPF 827.***.***-53
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/06/2023, 13:30Transitado em Julgado em 26/06/2023
27/06/2023, 13:30Juntada de Certidão
27/06/2023, 13:30Decorrido prazo de LEONARDO WANDEMBERG LIMA BATISTA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 01:35Publicado Intimação da Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0220307-43.2023.8.06.0001. REQUERENTE: ELIVONETE ALVES SALES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Determinada a emenda da peça vestibular (id59749185), a parte autora quedou silente (id59749184). Tendo sido, portanto, desrespeitada a determinação judicial mencionada, caso de aplicação INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 9002 CLASSE:TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
31/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023, 14:28Indeferida a petição inicial
26/05/2023, 18:36Conclusos para julgamento
26/05/2023, 14:46Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/05/2023, 09:50Mov. [17] - Concluso para Despacho
08/05/2023, 10:16Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0063/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3059
19/04/2023, 21:14Mov. [15] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.23.02005586-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/04/2023 16:36
19/04/2023, 16:52Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2023, 02:05Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•30/05/2023, 14:28
SENTENÇA
•26/05/2023, 18:36
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•14/04/2023, 09:15
TipoProcessoDocumento#551
•05/04/2023, 14:39
TipoProcessoDocumento#551
•01/04/2023, 18:04