0467035-81.2011.8.06.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIA VALERIA LIMA DE OLIVEIRA

OAB/CE 22472•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2023, 18:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/09/2023, 23:41

Transitado em Julgado em 16/08/2023

18/09/2023, 23:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/06/2023, 11:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/06/2023, 14:51

Conhecido o recurso de Francisco de Assis Quintela (APELADO) e provido

15/06/2023, 12:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

15/06/2023, 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2023, 10:30

Decorrido prazo de Francisco de Assis Quintela em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de KATIA VALERIA LIMA DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/06/2023, 12:30

DESPACHO

•30/03/2023, 14:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 11:14

SENTENÇA (OUTRAS)

•28/06/2022, 19:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2021, 14:26

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/06/2021, 20:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2017, 11:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2017, 15:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/11/2013, 11:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/11/2013, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2013, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2013, 11:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/11/2013, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2013, 11:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/11/2013, 11:59