3014485-06.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MONICA DANTAS BARROS

CPF 438.***.***-15

Autor

ELIZABETH PORTO GUILHON

CPF 233.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 15:29

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:15

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10678460

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10678460

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10678460

02/02/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 17:30

Conhecido o recurso de ELIZABETH PORTO GUILHON - CPF: 233.984.933-00 (RECORRENTE) e MONICA DANTAS BARROS - CPF: 438.392.153-15 (RECORRENTE) e provido

31/01/2024, 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 01:14

Juntada de certidão

22/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 17:28

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:08

Publicado Despacho em 16/11/2023. Documento: 8429017

16/11/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 16:55

Despacho

•13/11/2023, 17:31

Despacho

•28/09/2023, 09:18

Despacho

•18/09/2023, 13:08

Decisão

•31/07/2023, 14:42

Intimação da Sentença

•17/07/2023, 10:14

Intimação da Sentença

•17/07/2023, 10:14

Intimação da Sentença

•17/07/2023, 10:14

Sentença

•23/06/2023, 14:02

Despacho

•06/06/2023, 16:00

Despacho

•23/05/2023, 13:33

Despacho

•29/03/2023, 12:09