3014449-61.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

WALLESKA PINTO ESTEVAM BATISTA LIMA

CPF 676.***.***-04

Autor

IZABELLI CRISTINA GONZAGA DA SILVA

CPF 021.***.***-62

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/03/2024, 09:26

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 09:25

Juntada de Certidão

15/03/2024, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de IZABELLI CRISTINA GONZAGA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 15:01

Decorrido prazo de WALLESKA PINTO ESTEVAM BATISTA LIMA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 15:01

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 10788778

19/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 10788778

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10788778

15/02/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:36

Conhecido o recurso de WALLESKA PINTO ESTEVAM BATISTA LIMA - CPF: 676.967.243-04 (RECORRENTE) e provido

10/02/2024, 08:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/02/2024, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 09:29

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2024, 08:39

Despacho

•06/12/2023, 16:51

Despacho

•24/11/2023, 10:23

Despacho

•18/09/2023, 13:09

Decisão

•28/07/2023, 07:38

Intimação da Sentença

•14/07/2023, 12:22

Intimação da Sentença

•14/07/2023, 12:22

Sentença

•04/07/2023, 12:54

Despacho

•15/06/2023, 16:02

Despacho

•23/05/2023, 13:33

Despacho

•29/03/2023, 12:08