3012713-08.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.574,67

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DIANA MARIA AGUIAR DA SILVA

CPF 261.***.***-20

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 17:11

Juntada de Certidão

24/07/2023, 17:11

Transitado em Julgado em 21/07/2023

24/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de ciência

12/07/2023, 19:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 07:01

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TORRES em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:12

Publicado Intimação da Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DIANA MARIA AGUIAR DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA SENTENÇA Malgrado tenha sido devidamente intimada para emendar a inicial, a parte autora deixou transcorrer o prazo processual sem nada apresentar (ID: 59837361). A desídia autoral em emendar à inicial nos termos determinados no despacho de ID: 58084490, mesmo devidamente intimada para tanto, evidencia a falta de interesse no regular INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3012713-08.2023.8.06.0001 [Padronizado]

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:28

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/06/2023, 10:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2023, 15:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2023, 15:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2023, 15:28

SENTENÇA

•29/05/2023, 10:55

DESPACHO

•19/04/2023, 17:31

DECISÃO

•20/03/2023, 17:36