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3000539-96.2023.8.06.0055
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 1ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCA AUDINEIDE DA SILVA GOMES
CPF 501.***.***-72
TAM LINHAS AEREAS
LATAM AIRLINES BRASIL
TAM LINHAS AEREAS S.A.
LATAM AIRLINES GROUP S.A
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/10/2024, 09:16Transitado em Julgado em 23/10/2024
24/10/2024, 09:16Juntada de Certidão
24/10/2024, 09:16Decorrido prazo de FRANCISCA AUDINEIDE DA SILVA GOMES em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 08:32Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 08:32Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 14742652
02/10/2024, 00:00Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 14742652
02/10/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 14742652
01/10/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 14742652
01/10/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14742652
30/09/2024, 16:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14742652
30/09/2024, 16:44Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2024, 13:50Conhecido o recurso de FRANCISCA AUDINEIDE DA SILVA GOMES - CPF: 501.362.403-72 (RECORRENTE) e provido em parte
27/09/2024, 10:42Decorrido prazo de FRANCISCA AUDINEIDE DA SILVA GOMES em 09/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:15Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:15Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/09/2024, 10:42
Despacho
•29/07/2024, 12:56
Despacho
•27/05/2024, 10:33
Sentença
•19/04/2024, 08:15
Despacho
•08/11/2023, 13:57
Ato Ordinatório
•30/05/2023, 16:01
Despacho
•24/05/2023, 17:30