3021274-21.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

R R IMOVEIS LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-04

Autor

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO FORTALEZA/CE

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 167784398

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 167784398

15/08/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:46

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167784398

14/08/2025, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 08:11

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 08:11

Denegada a Segurança a R R IMOVEIS LTDA - CNPJ: 28.692.131/0001-04 (IMPETRANTE)

06/08/2025, 14:28

Conclusos para despacho

15/12/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2023, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 13:30

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:51

Documentos

Intimação da Sentença

•14/08/2025, 08:11

Intimação da Sentença

•14/08/2025, 08:11

Sentença

•06/08/2025, 14:28

Despacho

•03/08/2023, 13:30

Decisão

•30/05/2023, 12:49