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3002129-14.2021.8.06.0012
Procedimento do Juizado Especial CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ROGENIO BEZERRA DE GOES
CPF 742.***.***-68
ANA MARIA EVANGELISTA DE GOES
CPF 725.***.***-72
SILVANA MARIA NEPOMUCENO GONDIM FRANCO
CPF 283.***.***-53
Advogados / Representantes
JESSICA MARIA CASSUNDE COSTA
OAB/CE 39693•Representa: ATIVO
CRISTIANO BARBOSA FROES
OAB/CE 39637•Representa: ATIVO
MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE
OAB/CE 12359•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/06/2023, 09:38Juntada de Certidão
30/06/2023, 09:38Transitado em Julgado em 19/06/2023
30/06/2023, 09:38Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE em 19/06/2023 23:59.
24/06/2023, 04:58Decorrido prazo de JESSICA MARIA CASSUNDE COSTA em 19/06/2023 23:59.
24/06/2023, 04:58Decorrido prazo de CRISTIANO BARBOSA FROES em 19/06/2023 23:59.
21/06/2023, 04:22Publicado Intimação da Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3002129-14.2021.8.06.0012 Reclamantes: ROGENIO BEZERRA DE GOES e ANA MARIA EVANGELISTA DE GOES Reclamada: SILVANA MARIA NEPOMUCENO GONDIM FRANCO PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA COM IND
31/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3002129-14.2021.8.06.0012 Reclamantes: ROGENIO BEZERRA DE GOES e ANA MARIA EVANGELISTA DE GOES Reclamada: SILVANA MARIA NEPOMUCENO GONDIM FRANCO PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA COM IND
31/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3002129-14.2021.8.06.0012 Reclamantes: ROGENIO BEZERRA DE GOES e ANA MARIA EVANGELISTA DE GOES Reclamada: SILVANA MARIA NEPOMUCENO GONDIM FRANCO PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA COM IND
31/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023, 00:00Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•30/05/2023, 16:34
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•30/05/2023, 16:34
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•30/05/2023, 16:34
SENTENÇA
•29/05/2023, 13:11
DESPACHO
•04/08/2022, 10:07
DECISÃO
•17/12/2021, 16:45