0007198-47.2018.8.06.0121

Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Orgao julgador

LISETE DE SOUSA GADELHA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ 07.***.***.0001-16

Autor

MARIA PIRES DA COSTA

CPF 924.***.***-04

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído

09/03/2024, 23:32

Remessa

27/05/2021, 15:47

Baixa Definitiva

27/05/2021, 15:47

Transitado em Julgado

27/05/2021, 08:41

Certidão de Trânsito em Julgado

27/05/2021, 08:41

Expedição de Documento

13/04/2021, 16:20

Expedição de Documento

13/04/2021, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

13/04/2021, 15:00

Expedição de Documento

13/04/2021, 14:59

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

01/03/2021, 17:13

Expedição de Documento

15/02/2021, 19:37

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2021, 00:00

Expedição de Documento

04/02/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 18:35

Processo Encaminhado

04/02/2021, 13:09

Documentos

TipoProcessoDocumento#14599

•14/10/2020, 18:25